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REVOGA O DECRETO N. 45429, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ANHANGUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE UNIDADE DE DETINO FINAL DE RESIDUOS.
ATUALIZA PARA O EXERCICIO DE 2005, VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO PARA CALCULO DE IPTU.
ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2005, OS VALORES-BASE DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONSTANTES DAS TABELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 89 DA LEI N. 13478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
INDICACAO DE ATE 5 SERVIDORES DEVIDAMENTE HABILITADOS QUE FICARAO A DISPOSICA PARA CASOS DE ABSOLUTA NECESSIDADE, DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D".
DETERMINA O INGRESSO DA MUNICIPALIDADE NO POLO PASSIVO DA ACAO CIVIL PUBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROCESSO 053..04.033717-3, 9. VFP)
EXTRATO DE CONVENIO 2/04 - ENTRE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO/PRODAM/ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BANCOS - ABBC, PARA IMPLANTACAO DE "E-CONSIG" - SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNACOES; TRANFERENCIA DE FONTE/LICENCA PARA USO DE SOFTWARE/EQUIPAMENTOS.
PROTOCOLO CME 13/04-CONSULTA SOBRE VALIDADE DO DIPLOMA REFERENTE AO PROJETO CRESCER EXPEDIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI/ESCOLA EXPERIMENTAL; PARECER CME 37/04.
Dispõe sobre declaração "incidenter tantum" referente à Lei 13.696, de 22 de dezembro de 2003 e à Lei 13.470, de 26 de dezembro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NOVEMBRO/04 - 0,69%.
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