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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 36 de 27 de Maio de 2020

Institui os formulários padronizados e procedimento para análise e deliberação dos requerimentos e recursos referentes ao pagamento da Bonificação por Resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019 e do Decreto Municipal 59.163 de 27 de dezembro de 2019, e altera o Anexo II da Portaria nº94/SG/2020.

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 902 de 19 de Agosto de 2020

Informação n° 902/2020-PGM.AJC “Lives Turísticas”. Consulta sobre a possibilidade de prosseguimento durante o período eleitoral, ao teor do art. 73, VI, b, da Lei Federal nº 9.504/97.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 252 de 15 de Abril de 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021

LEI Nº 17.469 de 16 de Setembro de 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 50 de 5 de Novembro de 2020

Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o atendimento de despesas relativas à execução dos serviços socioassistenciais que especifica e dá outras providências
  • Situação

    ALTERADO