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Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.964, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.421, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, à União Cultural Brasil-Líbano, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino.
REVOGADO(A)
Introduz alterações nos artigos 4º, 12 e 16 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo
OFICIALIZACAO DOS SISTEMAS DESENVOLVIDOS, DEFINICAO DE RESPONSABILIDADES E DE REGRAS DE ACESSO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA.
Não informado
APROVA AS DIRETRIZES DE PROJETO, URBANIZACAO E VERTICALIZACAO PARA ASSENTAMENTO PRECARIOS COM FOCO EM EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2013.
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO.
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DO PREFEITO - PREF PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU.
Revoga o Decreto nº 38.668, de 12 de novembro de 1999.
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