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DISPOE SOBRE REVISOES DE PAGAMENTO POR ALTERACAO DE DOMICILIO BANCARIO.
Não informado
DISPOE SOBRE INSTALACAO DE DELEGACIAS REGIONAIS DE EDUCACAO CONFORME ESPECIFICA.
NOMEIA MEMBRO PARA PRESIDIR AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES DE DUE; REVOGA A PORT.89/87 - SEME.
REVOGADO
Dispõe sobre nova redação do artigo 2º do Decreto nº 24.740, de 9 de outubro de 1987.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre nova redação do item V do artigo 1º do Decreto nº 14.768 de 23 de novembro de 1977.
INSTITUICAO DE FORMULARIO-PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A AFASTAMENTOS PARA PARTICIPACAO EM DELEGACOES ESPORTIVAS OU CULTURAIS; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
REVOGADO(A)
INSTITUICAO DE FORMULARIO-PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A COMUNICACAO DE FALTAS CONSECUTIVAS INTERPOLADAS; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
INSTITUICAO DE FORMULARIO-PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A DISPENSA, EXONERACAO E RESCISAO DE CONTRATO A PEDIDO; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
INSTITUICAO DE FORMULARIO PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A AVERBACAO DE FERIAS EM DOBRO; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL PARA INDICAR MEDIDAS VISANDO REATIVAR A EXTINTA SUPERVISAO DE CONTROLE DE SONS URBANOS (CONSUR).
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