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DECRETO Nº 63.678 de 21 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 59 de 21 de Agosto de 2024

Dispõe sobre as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, na forma que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 555 de 21 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)​ de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 51 de 21 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 2.479.687,01 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo) de acordo com a Lei n. 18.063/2023
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 43 de 21 de Agosto de 2024

Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ - EDOC/SMJ
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEDP Nº 23 de 21 de Agosto de 2024

Altera a Portaria 13/2024/SGM-SEDP, de 29 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 23 de 21 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 18.000.000,00 (Dezoito Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 22 de 21 de Agosto de 2024

Fixa a alteração no itinerário da linha metropolitana denominada 349TRO “Guarulhos (Jardim Maria Dirce) - São Paulo (Itaim Paulista)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO -SDTE/FUNDAT Nº 14 de 21 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 171.095,08 (Cento e Setenta e Um Mil e Noventa e Cinco Reais e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.342 de 21 de Agosto de 2024

EMENTA N° 11.342 Poder de Polícia. Apreensão de Termo de Permissão de Uso dos Ambulantes fora das hipóteses legais, ilegalidade. O poder de polícia é limitação à liberdade e à propriedade individual feita em prol do interesse público, mas que deve ser prevista em lei, pois a ninguém é dado fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de um mandamento legal.