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Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a Eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Subcomissão Temporária com a finalidade de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar a presença de LED na paisagem urbana municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 330.273,23 (Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre consulta ao CME, referente à continuidade do Projeto “animal de suporte emocional”.
Altera a Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024.
Altera a composição de Portaria nº 40/SUB-MG/GAB/2022 , que constituiu a Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal, biênio 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Designa servidores públicos para comporem a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Designa agentes fiscais no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Consumidor-PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça.
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