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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.136.800,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Política de Monitoramento e Avaliação dos Programas e Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Retifica o ato DPR nº 037/2020, alterando a composição da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados da SPTURIS na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, mandato 2021/2022.
Altera o Art. 1º da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020, que padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
Indica servidores para atestar o recebimento de materiais ou serviços contratados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a dilação do prazo de inscrição do cadastro de eleitores virtuais para as Eleições do GCMI Biênio 2020-2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.826.369,22 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas nos Mercados e Sacolões Municipais, nas Centrais de Abastecimentos e nas Feiras Livres da Cidade de São Paulo.
EMENTA N° 12.228Patrimônio imobiliário. Área municipal. Transferência de administração. Estudo de domínio incidental.
EMENTA N° 12.227 Estudo de domínio. Via aberta. Aceitação do logradouro. Questão a ser apreciada no curso do processo de regularização do parcelamento do solo.
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