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Institui a Comissão de Licitação – Modalidade Pregão no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Constitui, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Comissão Especial para emitir parecer sobre contratações artísticas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publica o modelo de cédulas dos candidatos ao processo eleitoral do COMAS.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de São Paulo.
Inclui na Rede Municipal de Atenção Materno Infantil - Mãe Paulistana o Programa Mãe Paulistana – Creche.
EMENTA N° 12.214Patrimônio imobiliário. Ocupação de área pública. Pagamento pelo uso pretérito. Pendência. Permissão de uso. Outorga. Análise prejudicada.
EMENTA N.° 12.131 Administrativo. Terceiro setor. Terceirização pelas organizações sociais parceiras do Município. Possibilidade. Lei municipal 14.132/2006 (art. 19) e Decreto municipal 52.858/2011 (art. 49). Observância do núcleo essencial dos princípios da Administração Pública. Incidência do postulado da razoabilidade. Precedente (Informação 501/2013-PGM.AJC). Possibilidade, em tese, de terceirização de atividade-fim, desde que não haja desvirtuamento da parceria. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Parâmetros gerais que não afastam a necessidade de observância do caso concreto.
Dispõe sobre a análise do Projeto Especial da EMEF Oliva Irene Bayerlein Silva.
Dispõe sobre o Relatório das atividades desenvolvidas 2018/2019 pela Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti.
Plano Municipal de Áreas protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - Planpavel. Relatório Devolutivo. Consulta Pública.
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