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DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE LOCALIZADA NO PASSEIO DA RUA PEDRO SEVERINODEFRONTE AO IMOVEL DE 124, AR. VILA MARIANA.
Não informado
CONCEDE COMPLEMENTACAO DO VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS ATRIBUIDA AOS MEDICOS RESIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A REALIZACAO DE PLEBISCITO SOBRE A TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE DE ONIBUS E A FORMA DE SUBSIDIA-LA.(EDUARDO MATARAZZO SUPLICY)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA-SE DE "PRONTO SOCORRO DR AUGUSTO GOMES DE MATTOS" O PRONTO SOCORRODA VILA CUNHA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TERESINHA MARTINS)
DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DE CORES NOS ONIBUS DA CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA, O ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTADIO DO PACAEMBU) (ALBERTINO NOBRE)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA, O AUTODROMO MUNICIPAL "JOSE CARLOS PACCE" (AUTODROMO DE INTERLAGOS) (ALBERTINO NOBRE)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVISORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 510/90)
ALTERADO
CRIA, JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 509/90)
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19 SUBDISTRITO - PERDIZES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 4123/51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 508/90)
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