CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 441 de 4 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVISORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 510/90)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 332/91(1904,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
    • PARECER 678/91(2106,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROP... E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 742/91(2906,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 940/91(2408,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 1208/91(2509,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 de 4 de Janeiro de 1991

CRIA, JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 509/90)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1429/91(2410,P.35)-RETIFICACAO
    • PARECER 23/91(0802 P59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 98/91(DOM 0503,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES; RETIF. DOM 0603,P.24
    • DOM 050391,P.35-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 201/91(2203,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • DOM: 220391,P.72 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER CONJ 1429/91(1710,P.46)-COMISS REUNIDAS CONST.JUST.EDUC.CULT.ESPORT.ADM.PUBL.FIN.ORCAMENTO
    • DOM:171091,P.46 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 439 de 4 de Janeiro de 1991

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19 SUBDISTRITO - PERDIZES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 4123/51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 508/90)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 264/91(DOM 0604,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 61/91(2102,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 167/91(1503,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 438 de 4 de Janeiro de 1991

DISPENSA AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, AS ENTIDADES PARAESTATAIS, BEM COMO AQUELAS SUJEITAS AO SEU CONTROLE MAJORITARIO, DO PAGAMENTO DO PRECO PUBLICO DE DESTINACAO FINALDE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 507/90)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 226/91(0304,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 330/91(DOM 1804,P.25)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 378/91(2704,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 de 4 de Janeiro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, NO 39SUBDISTRITO - VILA MARIANA.(OF ATL 506/90)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 62/91(2102,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 132/91(0903,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 200/91(2203,P.72)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM: 220391,P.72 - SUBSTITUTIVO AO PL