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Profissionais da Saúde

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LEI Nº 17.722 de 7 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e nº 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no art. 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011, da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014, e do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, previsto na Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos arts. 60, 61 e 62 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 320 de 7 de Outubro de 2020

Institui o grupo de trabalho em saúde do trabalhador.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 364 de 1 de Outubro de 2020

Atribui funções aos profissionais Farmacêuticos e Cirurgiões-Dentistas para prescreverem antirretrovirais para as Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente).

DECRETO Nº 59.749 de 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 288 de 5 de Agosto de 2020

Institui o Grupo de Trabalho em Saúde do Trabalhador com o objetivo de apresentar proposta de Implementação de PROTOCOLO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E TRABALHO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.488 de 13 de Julho de 2016

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

DECRETO Nº 56.130 de 26 de Maio de 2015

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

LEI Nº 16.122 de 15 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, bem como cria os respectivos quadros.

LEI Nº 16.011 de 11 de Junho de 2014

Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 52.963 de 8 de Fevereiro de 2012

Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais da Autarquia Hospitalar Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA