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Direitos Humanos - Direitos Humanos

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DECRETO Nº 59.927 de 1 de Dezembro de 2020

Transfere o Centro de Referência da Diversidade (CRD) e os Serviços de Inclusão Social e Produtiva para População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 58 de 25 de Novembro de 2020

Institui a Política de Monitoramento e Avaliação dos Programas e Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.630 de 27 de Outubro de 2020

Dispõe sobre a aprovação do Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, no âmbito da Proteção Social Especial de média complexidade.

DECRETO Nº 59.749 de 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

LEI Nº 17.463 de 9 de Setembro de 2020

Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.

LEI Nº 17.406 de 20 de Julho de 2020

Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 2 de 14 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

DECRETO Nº 58.526 de 23 de Novembro de 2018

Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.

DECRETO Nº 58.330 de 20 de Julho de 2018

Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 58.227 de 16 de Maio de 2018

Confere nova regulamentação ao Programa TransCidadania, instituído pelo Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, bem como institui e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês da Visibilidade Trans”.