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INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANALISE PREVIA DOS REQUERIMENTOS DE RECLASSIFICACAO DOS USOS INDUSTRIAIS ESPECIAIS PELA SVMA.
Não informado
Trata da realização de reuniões telepresenciais pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) durante a situação de emergência, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o cadastro de organizações da sociedade civil e munícipes Conselhos, Grupos (Coletivos e Movimentos) e população para o processo participativo na gestão da arborização, cria a Comissão responsável pela gestão do Cadastro e estabelece os procedimentos e fluxo interno na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA para efetivar o processo participativo.
Dispõe sobre a prorrogação de mandato de Conselheiros do CONFEMA pertencentes ao Segmento Sociedade Civil - Organizações Não Governamentais e pertencentes ao CADES, por recondução.
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
ALTERADO
Trata da realização de reuniões telepresenciais pelos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES Regionais) durante a situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o Relatório de impacto de vizinhança - RIVI, e dá outras providências.
Trata do procedimento da eleição para composição dos membros da sociedade civil dos CADES Regionais.
REVOGADO(A)
Prorroga os mandatos dos CADES Regionais até a conclusão das novas eleições e posse dos novos conselheiros.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros dos 32 Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regionais, relativos ao biênio 2024/2026.
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