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Dispõe sobre a Comissão de Seleção dos Conselheiros representantes dos usuários do Serviço Público do Conselho de Usuários do Serviço Público - CONDEUSP, previstos na Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Municipal nº 58.426/2018.
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SF nº. 79/2018, alterada pela Portaria SF nº 169/2019, para o processo de especificação, homologação, implantação e operação de sistemas satélites atrelados ao Projeto Novo IPTU, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda .
Disciplina o fluxo de expedientes na Secretaria Municipal da Fazenda relativos a projetos de lei com possível renúncia de receita.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera a Comissão de Sindicância da sede da Autarquia Hospitalar Municipal.
Compõe Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital Nº 08/2020/SMC/CFOC/SFA - 1a Edição de Apoio aos Blocos de Carnaval de Rua.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos licitatórios que visam a contratação de empresas para a realização de obras e reformas nas instalações do Hospital do Servidor Público Municipal.
Institui tabela de preços formalmente aprovada pelo órgão técnico no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de São Paulo.
Designa servidores para fazer vistorias técnicas no local em que se pretende instalar o clube da comunidade, para análise do pedido de constituição no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São Paulo.
Retifica a Portaria Nº 014/SIURB-GAB/2020, em seu item II - Grupo de Planejamento no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
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