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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2014.
ALTERADO
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo SEDIN para o ano de 2014.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM para o ano de 2014
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINPEEM para o ano de 2014.
Define grupos de produtos perigosos de alta frequência de circulação e consumo local, relativos ao Transporte de Produtos Perigosos.
REVOGADO(A)
AUTORIZA A DIRETORA DO DESAP A PROMOVER DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE PEDREIRA/IMPLANTACAO DE EMEF.
Não informado
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil.
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