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Dispõe sobre a zona de uso z8-006, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
FIXA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO-DE-OBRA P/CALCULAR O ISS-JANEIRO/92.
Não informado
CONSOLIDA AS TABELAS DE CODIGOS DE TIPO DE COMBUSTIVEL, CALCULO, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DO ISS, BEM COMO AS TABELAS DE CODIGOS E CALCULO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCAL., INSTALACAO E FUNC. E DA TAXA DE FISCALIZACAO ANUNCIOS
DISPOE SOBRE O INDICE PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
DISPOE SOBRE O INDICE PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL QUE PREVEEM SUA UTILIZACAO.
DISPOE SOBRE O INDICE GERAL DE PRECOS P/APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS E CONTRATOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 26.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.606.610.758,00, DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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