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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.337 de 22 de Dezembro de 1990

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E AGENTES ARRECADADORES MUNICIPAIS ARRECADAREM TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DESTA MUNICIPALIDADE E ESTABELECE NOVOS PRAZOS DE REPASSE.

    • P 856/92(SF)-PROCEDIMENTOS OBSERVADOS PRESTACAO DE SERVICOS CONTRATADOS DE ARRECADAO BANCARIA
    • P 107/94(SF)-NAO SE APLICA AS RELACOES CONTEMPLADAS NA PORTARIA AS DISPOSICOES DA PORTARIA
    • P 27/97(SF)-CONTRATACAO DE SERVICOS BANCARIOS P/ARRECADACAO DE RECEITAS PMSP
    • P 20/00(SF)-AS DISPOSICOES DA PORTARIA NAO SE APLICAM
    • P 62/02(SF)-AS DISPOSICOES DA PORTARIA NAO SE APLICAM A ESTA PORTARIA, MESMO SUPLETIVAMENTE
    • P 40/03(SF)-AS DISPOSICOES DA P 1337/90 NAO SE APLICAM A ESTA PORTARIA
    • P62/05(SF)-AS DISPOSICOES DA PORTARIA NAO SE APLI CAM
    • P 162/10(SF)-PROCEDIMENTOS CONTRATACAO SERVICOS BANCARIOS RECEBIMENTO RECEITA DA PMSP/AS DISPOSICOES NAO SE APLICAM A PORTARIA, AINDA SUPLETIVAMENTE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 22 de Dezembro de 1990

INSTITUI O "BOLETIM DO PODER MUNICIPAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LUIZ CARLOS MOURA".

    • PARECER 77/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 131/91(0903,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 276/91(1104,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO /RETIF.DOM 170491,P.28/230491
    • DOM 150691,P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 431 de 22 de Dezembro de 1990

DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUB-PREFEITURASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANO DIOGO)

    • PARECER 151/91(1303,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 76/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CONSTITUCIONAL E LEGAL
    • PARECER 263/91(DOM 0604,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO /RETIF.DOM 170491,P.28

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 430 de 22 de Dezembro de 1990

DENOMINA RUA ATTILIO TORTORELLI FILHO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE ASSUMPCAO E PAULINO CABRAL NO JARDIM DOS MANACAS EM PERUS. (ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)

    • PARECER 29/91(1502,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 90/91(0103,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 149/91(0903,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR