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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Não informado
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 23699, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
DENOMINA PRACA RAUL PAULIS O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DIS TRITO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 561/01)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
IPTU - 2003 - CALENDARIO DE ENTREGA DE NOTIFICACOES.
INTERVENCAO NOS SERVICOS DA EMPRESA VIACAO AMERICA DO SUL LTDA - PRORROGA 15 DIAS A PARTIR DE 12/01/2003.
REMUNERACAO AOS OPERADORES DAS MODALIDADES BAIRRO A BAIRRO E LOTACAO (R$ 1,40).
Disciplina as disposições da Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, divulga seus valores em reais e institui a Tabela de códigos para fins de cadastro e recolhimento e a Tabela de correspondência com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE-Fiscal) e dá outras providências
REVOGADO(A)
COORDENACAO E GERENCIAMENTO DO PMAT SERA FEITO POR SF. OBS. NUMERACAO CONFORME DOM DE 14/01/2003, P. 1
DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS LICITATORIOS NA MODALIDADE TOMADA DE PRECOS.
Designa funcionários para secretariar as JUNTAS ADMNISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
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