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DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSE MARIA, EM SANTO AMARO; REVOGA O DECRETO N. 46.423, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.
Não informado
INSTITUI O NUCLEO DE COMUNICACAO E EVENTOS QUE ORGANIZARA E REALIZARA TODO O FLUXO DE COMUNICACAO INTERNA E EXTERNA E EVENTOS.
TRANSFERE PARA A SUBPREFEITURA DA SE A COMPETENCIA DE ADMINISTRACAO E FISCALIZACAO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DO TRIANON.
CONSTITUI NO AMBITO DO CCSP, COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO (CA-CCSP) P ARA ANALISE DOS PEDIDOS DE CESSAO DE ESPACOS / PRODUTOS CULTURAIS.
Altera a denominação do Viaduto Pompéia, situado no Bairro de Vila Pompéia, Distrito da Barra Funda e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI NA SEMPLA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL OS DEPARTAM ENTOS QUE ESPECIFICA DEURB, DIPRO E DEUSO.
DELEGA A SERVIDOR AS COMPETENCIAS DO ARTIGO 4. E INCISOS DO D. 46.595/05 QUE DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE DEFESA DE AUTUACAO - CDA CONSTITUIDA PELA P 27/05.
DESIGNA SERVIDOR PARA COORDENACAO DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO D E PROJETOS CULTURAIS - CAAPC.
INDICACAO DE ATE 21 SERVIDORES PARA CASOS DE NECESSIDADE, DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS GRUPOS "C" E "D1".
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