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Altera a Portaria 749-PREF, de 4 de setembro de 2018 que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de lei com vistas à elaboração do Plano de Segurança Municipal da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Delega atribuição para analisar e decidir os pedidos de Certificado de Acessibilidade à Divisão de Atividade Especial – DAE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios de obras e serviços de Engenharia promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação.
Cria a Comissão Especial de análise dos requisitos específicos de notória especialização para os casos de inexigibilidade de licitação referente à eventual contratação de palestrante pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Coordenação de Atendimento Presencial SMIT/CAP.
Constitui a Comissão Curatorial para Gastronomia do Carnaval de Rua.
Delega competência para o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Altera a composição da Comissão Multidisciplinar prevista no art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, referente ao concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I - Seguimento: Gestão Administrativa.
Autoriza a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes nos cargos de Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete.
Cria Comissão de Habilitação e Seleção, que tem por objetivo análise da documentação e avaliação das inscrições apresentadas para o Edital de Chamamento Público de ocupação do Centro Cultural Tendal da Lapa.
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