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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Não informado
DENOMINA PRACA JOSE ALIPIO PINTO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA. (PL 335/04)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 862/03
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2005.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.
INSTITUI COMO UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL O DEPARTAMENTO DE ORCAMENTO - DECOR; O DEPARTAMENTO DE INFORMACOES - DEINFO; O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMATIZACAO TERRITORIAL - DEPLANO.
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.
DIVULGA LISTA DE TODOS OS EMPENHOS CANCELADOS NO FINAL DO EXERCICIO DE 2004, COM BASE NO DECRETO 45664/04; ESTABELECE PRAZO ATE 31/01/05 PARA CREDORES SOLICITAREM PAGAMENTO. (SUPLEMENTO)
ATRIBUI RESPONSABILIDADE PELO EXPEDIENTE DAS COORDENADORIAS DE SAUDE NAS SUBPREFEITURAS SATELITES DAS REGIOES CENTRO, LESTE, OESTE E SUL.
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