CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Resultados da pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 3351 - 3360 de 3378

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 52.073 de 6 de Janeiro de 2011

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49469, DE 6 DE MAIO DE 2008.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • P 16/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DITRITO DE GUAIANAZES DECLARADOS UTILIDADE PUBLICA PELO D 49469/08 ALTERADO PELO DECRETO