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Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01.07.2023 a 31.12.2023 e as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação do 2º Semestre de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.
Denomina Praça Monsenhor Waldemar Conceição o espaço livre delimitado pelas ruas Regina Badra, Aurélia Perez Alvarez, e por lotes particulares, localizado no Setor 88, Quadra 141, no Distrito de Santo Amaro, na Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.381, de 7 de maio de 2007, nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003.
Dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Aprova o recebimento da área de 17.404,57 m² referente aos imóveis localizados na Rua Ulisses Cruz para construção de unidades habitacionais de interesse social.
Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 109/AMLURB/2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.63/2023 .
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anicha Quena, no trecho entre a Avenida Campos de Guaíra e a Rua Franz Vonach, pertencente à Subprefeitura do Jaçanã/ Tremembé.
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