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Data

DECRETO Nº 27.614 de 1 de Janeiro de 1989

REVOGA O DECRETO 21839/86, E REVIGORA O DECRETO 21811/85, REFERENTES AO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Situação

Não informado

DECRETO Nº 27.613 de 1 de Janeiro de 1989

DISPOE SOBRE SUSPENSAO DE NOMEACOES E ADMISSOES DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 60 DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

DOM 260189,P.1-NAO APLICACAO AS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA.

DECRETO Nº 27.612 de 1 de Janeiro de 1989

DENOMINA "PARQUE CHICO MENDES" A AREA CONHECIDA COMO CHACARA DA FIGUEIRA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

DECRETO Nº 27.611 de 1 de Janeiro de 1989

Dispõe sobre anistia dos servidores públicos municipais punidos ou desliga dos do serviço público, nos termos do artigo 8º, § 5º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

DECRETO Nº 27.631 DE 26 DE JANEIRO DE 1989
DECRETO Nº 28.191 DE 23 DE OUTUBRO DE 1989
DECRETO Nº 28.397 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989

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