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Cria o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e adota o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H no Município de São Paulo.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO DE SERVIDORES P/ MUDANCA QUE OCORRERA ATE O DIA 6/8/00.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão Local de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1991.
CONSTITUI COMISSAO DE REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
Designa representantes para integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, Biênio 2019/2021.
Cria a Comissão Eleitoral dos conselhos gestores dos parques: Casa Modernista, Lina e Paulo Raia, Linear Castelo, Linear São José, M Boi Mirim, Nabuco, Povo (Mário Pimenta Camargo) e Shangrilá , formada pelos Administradores dos referidos Parques, servidores dos Departamentos de Parques e Áreas Verdes e Departamento de Participação e Fomento às Políticas Públicas e representantes dos Conselheiros da Sociedade Civil.
CRIA O GRUPO TECNICO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS-GTAIA.
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA
Aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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