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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMI Nº 1 de 30 de Março de 2020

Institui Grupos de Trabalho do Conselho Municipal de Imigrantes para o aprimoramento das ações e funcionamento do mesmo.
  • Situação

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PORTARIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB Nº 8 de 27 de Março de 2020

Dispõe sobre providências transitórias no âmbito desta Autoridade, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT Nº 6 de 27 de Março de 2020

Dispõe sobre medidas para diminuir as aglomerações e adota posturas para disciplinar o comércio, prestação de serviços no comércio e na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé em virtude do estado de calamidade pública por causa da epidemia do COVID-19.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.317 de 27 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.032.784,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.316 de 27 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.104,54 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.315 de 27 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.473,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.314 de 27 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.313 de 27 de Março de 2020

Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid-19.

DECRETO Nº 59.312 de 27 de Março de 2020

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.311 de 27 de Março de 2020

Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 33 do Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019, para protocolamento dos pedidos de regularização de edificações de que trata a Lei nº 17.202, de 19 de setembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA