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Revoga, em todos os seus termos, a Portaria nº 624/1991/SEHAB-G de 29 de agosto de 1991, que designou a Rua Campo Alegre de Goiás, CODLOG 25.947-0 (setor 54, quadras 213 e 214), no Distrito de Tatuapé, na Subprefeitura da Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Altera a Portaria nº15/SEGES/2024, para estrito atendimento à recomendação da Coordenação do Orçamento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.
Designa o Responsável pelo Controle Interno da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
CONSTITUI COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR.
Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar
Dispõe sobre a redesignação de membros para as Comissões de Licitações da Subprefeitura Guaianases.
Estabelece a regulamentação dada através do Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, ao artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, dispondo sobre a adesão ao regime jurídico próprio que rege a produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS.
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