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Direitos Humanos - Direitos Humanos

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 616 de 14 de Dezembro de 2021

Atualização do regimento interno do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/SMS da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 328 de 20 de Julho de 2021

Constitui o Comitê de Humanização da Secretaria Municipal da Saúde.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 15 de 1 de Março de 2021

Tipifica os equipamentos públicos da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA EMPRESA DE CINEMA AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE Nº 91.602 de 15 de Fevereiro de 2021

Institucionaliza proposta de políticas afirmativas para os programas e ações da Spcine

DECRETO Nº 59.927 de 1 de Dezembro de 2020

Transfere o Centro de Referência da Diversidade (CRD) e os Serviços de Inclusão Social e Produtiva para População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 58 de 25 de Novembro de 2020

Institui a Política de Monitoramento e Avaliação dos Programas e Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.630 de 27 de Outubro de 2020

Dispõe sobre a aprovação do Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, no âmbito da Proteção Social Especial de média complexidade.

DECRETO Nº 59.749 de 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

LEI Nº 17.463 de 9 de Setembro de 2020

Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.

LEI Nº 17.406 de 20 de Julho de 2020

Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.