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Razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 1130/25.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o inciso I da Portaria nº 12/SEGES/2025 que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais – COMPREM da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do Decreto 49.286, de 6 de março de 2008 e suas alterações e artigo 6º do Decreto 58.548, de 3 de dezembro de 2018.
Constitui a Comissão Organizadora do “Premia Sampa” – Edição 2026.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Contratação da Subprefeitura do Butantã.
Estende a denominação da Rua Doutor Cristiano Altenfelder Silva, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Altera os artigos 7º e 9º e revoga os Anexos II, III e IV da Portaria nº 49/2023/CGM-G, de 27 de novembro de 2023, que institui a Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e Novecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece os procedimentos para participação dos conselheiros na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de São Paulo – CONDEUSP, regulamentando as condições de inscrição, acesso, utilização, responsabilidades e condutas exigidas de usuários-conselheiros e servidores, no exercício da participação social por meio da Plataforma Participe+ Conselhos.
Constitui Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Designa servidor como Responsável pelo Controle Interno, bem como integrantes da Equipe do Programa de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura da Capela do Socorro.
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