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Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do CEU Alvarenga.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental.
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do CEU Sapopemba.
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil.
Regulamenta a Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo.
Regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.
ALTERADO
Acresce § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Dispõe sobre a alteração do capital social da Empresa São Paulo Urbanismo SP-Urbanismo; aprova a alteração das cláusulas 5ª e 6ª do Contrato Social da empresa, constante do Anexo I integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2013.
Altera o item V da Portaria 411/06-SMS.G, para incluir a unidade abaixo identificada que especifica como Unidade Operacional da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
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