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DECRETO Nº 48.074 de 28 de Dezembro de 2006

FIXA O VALOR DOS PRECOS DOS SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado
    • P 131/07(AHMCO)-ESTIPULA VALORES AOS SERVICOS PRESTADOS CONFORME DECRETO

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 923 de 29 de Dezembro de 2006

EXTRATO DA ATA DA 6. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DA PGM, REALIZADA EM 07/12/06.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM/DRH Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2006

LISTAGEM DEFINITIVA DA PROMOCAO POR MERECIMENTO - ANO BASE 2005/ EXERCICIO 2006.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2006

OBRIGA O USO DE ENTULHO RECICLADO EM OBRAS DE PAVIMENTACAO.(CAPA, PAGINA IV).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA EXECUTIVO Nº 8.196 de 29 de Dezembro de 2006

NO DIA 29/12/06 O EXPEDIENTE SERA ENCERRADO AS 12 HORAS, COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.075 de 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 160 de 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 159 de 28 de Dezembro de 2006

INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 158 de 28 de Dezembro de 2006

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 157 de 28 de Dezembro de 2006

TAXA MEDIA MENSAL SELIC - JANEIRO/07 - 1,09912075%.