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DISPOE SOBRE OS PEDIDOS DE LIGACAO DE ENERGIA A TITULO DE ILUMINACAO ESPECIAL P/A REALIZACAO EM VIAS E LOGRADOUROS, DE FESTIVIDADES OU EVENTOS COMEMORATIVOS.
Não informado
DETERMINA QUE SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DISCRIMINADAS, SO PODERAO REQUERER AS LICENCAS MEDICAS NOS SERVICOS PUBLICOS CREDENCIADOS DE SUA PROPRIAUNIDADE.
APROVA TABELA DE PRECOS DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS PELO SERVICOFUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
REVOGADO(A)
RESOLVE SUBORDINAR,DIRETAMENTE A ESTE GABINETE, AS UNIDADES RESPONSAVEIS PELO DESENVOLVIMENTOS DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB PARA INTEGRAR A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC.
DELEGA SERVIDOR PARA A COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSO.
ALTERADO
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FUMDES, e dá outras providências.
Da nova redaçao ao inciso VIII do artigo 38 da Lei nº 9.167, de 3 de dezembro de 1980.
Adapta o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais às disposições constitucionais em vigor e dá outras providências
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências.
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