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Tomba o conjunto de edifícios conhecido como “PREDINHOS DA HÍPICA”, localizados no Bairro e Prefeitura Regional de Pinheiros.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM, instituído pela Lei nº 16.781, de 3 de janeiro de 2018.
Altera a composição da Comissão da Qualidade e Segurança do Paciente e define atribuições.
Cria a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Vila Mariana.
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA.
Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional de M’ Boi Mirim.
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015 que Aprova as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal prevista no artigo 18, inciso I, da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.
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