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Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia.
ALTERADO
Dispõe sobre a regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais promovidos pelo Poder Público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
REVOGADO(A)
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
Designa servidora para atuar como fiscal do PROCON Paulistano e altera redação do artigo 1º da Portaria PROCON Paulistano nº 04/2017.
EMENTA N° 11.823 Projeto de lei aprovado. Funcionamento de agências de modelo. Condições para o exercício das profissões. Competência privativa da União (artigo 22, inciso XIV, da Constituição Federal). Inconstitucionalidade.
EMENTA N° 11.244 Projeto de Lei n° 456/05. Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público apresentarem as contas para pagamento no sistema de leitura "braille". Inconstitucionalidade.
Designa servidores para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
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