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Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Lei nº 6.974, de 7 de dezembro de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno entre as ruas Paulo Avelar e Manageru, em Vila Guilherme, e altera a Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2016, para suprimir a ligação viária prevista na Planta nº 26.980/49, e dá outras providências.
Altera parcialmente a denominação da Avenida das Nações Unidas para Dra. Ruth Cardoso.
Altera a Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015.
EMENTA N° 11.826 Projeto de lei aprovado. Estabelecimentos de entretenimento e lazer. Cobrança diferenciada em razão do gênero. Incompetência do Município para legislar sobre a matéria. Ofensa aos princípios da proporcionalidade, da livre iniciativa e da livre concorrência. Proposta de veto integral.
Instituir o Distintivo em metal para Quepe e Boina para os profissionais ocupantes do cargo de Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana.
Considera-se de pequeno valor, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo montante, não exceda R$ 21.027,31 (vinte e um mil e vinte e sete reais e trinta e um centavos), ao tempo em que for requisitado judicialmente.
Informação nº 69/2018 - PGM-AJC Projeto de Lei n. 354/14 - Estabelece diretrizes da política municipal de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Informação nº 68/2018 - PGM-AJC Projeto de Lei n. 87/17 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de creches em todos os polos geradores de tráfego e dá outras providências.
Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 26 de janeiro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
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