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Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, e dá outras providências.
Denomina Rua Marylandes Grossmann, codlog 31.473-0, a travessa conhecida por Bosque da Saúde, que começa na Avenida Bosque da Saúde e termina na Rua Manoel Carneiro da Silva (Setor 46 Quadras 207 e 248), situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.
Institui o Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Informação nº 0015/2014-PGM.AJC Prorrogação de contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dívidas fiscais e trabalhistas.
Constitui grupo de trabalho para avaliar e propor a revisão de equipamentos existentes sob a marquise do Parque Ibirapuera. (Publicado como 2/13)
Dispõe sobre os procedimentos para recadastramento dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas, no mês de seu aniversário.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Colegiado da CCA.
Autorizar a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Jaguaré.
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