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ABRE O PRE-CADASTRAMENTO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, NO PERIODO DE 17/01 A 18/02/2000 (MOTO-FRETE, MOTO-BOY)
Não informado
FIXA NORMAS E DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESA QUE ESTEJA LEGALMENTE CONSTITUIDA QUE SE DEDIQUE A MOTO-FRETE.
FIXA NORMAS E DIRETRIZES PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EMMINISTRAR CURSOS AOS CONDUTORES DE MOTO-FRETE (MOTO-BOY).
APRESENTACAO DE PROPOSTA DE REVISAO DOS CRITERIOS DE TRANSPORTE DO SERVICO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE; HISTORICO DA COMISSAO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA.
ALTERADO
CONVOCA ENTIDADES/USUARIOS PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA DE REVISAO DOS CRITERIOS DE TRANSPORTE DO SERVICO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE.
TODO MATERIAL APREENDIDO PELA FISCALIZACAO SOMENTE SERA LIBERADO APOS A ANALISE DOS PROCESSOS PELO ADMINISTRADOR REGIONAL.
CONSTITUI COMISSOES PARA EMITIR PARECERES SOBRE OS PEDIDOS REFERENTES AS AUTUACOES LAVRADAS POR INFRACAO DE TRANSITO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EDITAL DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO I E PROCURADOR I DO IPREM.
SUPLEMENTO. PUBLICA ORCAMENTO ANUAL PARA 2000 (L 12963/99).
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO DE INFRACOES E MULTAS.
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