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Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Aricanduva, necessário à implantação de programa habitacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Capão Redondo, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Sacomã, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de centro de educação infantil.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.498, de 18 de julho de 2011.
Autoriza o Diretor do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo de imóveis necessários à implantação de centro de educação infantil.
Autoriza o Diretor do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Freguesia do Ó, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 352/13
Autoriza o Diretor do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Penha.
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