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Abre Crédito Adicional de R$ 280.102,23 (Duzentos e Oitenta Mil e Cento e Dois Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
REVOGADO(A)
Revalida o Registro do Teatro de Grupo como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de São Paulo, inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão, e implementar o Plano de Salvaguarda do Teatro de Grupo.
Altera o artigo 1º Portaria 56/SEGES/2024
Divulga procedimentos para a abertura de inscrições para o prêmio “Professor em Destaque” de São Paulo 2024 e homenagens “Professor Emérito”, “Analista Emérito”, “Gestor Emérito”, “Apoio Emérito” e “Nutricionista Emérito” de São Paulo 2024.
ALTERADO
Implanta o SGTS – Sistema de Gestão do Terceiro Setor. Sistema computacional para gerenciamento e gestão integrada dos termos de colaboração vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Define procedimento para concessão de acesso aos sistemas e bases de dados administrados pela Assessoria de Produção de Informações e Inteligência.
Constitui Comissão responsável pela avaliação das propostas de exploração do Camarote Corporativo do Carnaval no âmbito da São Paulo Turismo S/A.
Designa os representantes do Comitê de Proteção Escolar, criado pelo Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, e alterações subsequentes, e dá outras providências.
Padroniza procedimento adotado para a devolução de equipamentos/mercadorias apreendidos pela fiscalização da Subprefeitura Mooca.
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