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Altera nos termos do Decreto 56.669 de 01 de dezembro de 2015, o Comite Regional de Combate ao 'Aedes-aegypti" na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU para compor a Comissão Interna responsável por avaliar as indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU e Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de incentivos financeiros municipais às Instituições Filantrópicas sem fins lucrativos e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização do horário de trabalho do Professor de Educação Infantil – PEI, designado para a função de Professor de Atendimento Educacional Especializado – PAEE no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, na Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, na Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio – EMEFM.
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 48.000.000,00 (Quarenta e Oito Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Denomina o logradouro público que especifica.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO S COMPANY.
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