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Institui as diretrizes do “Programa SAMU – Linhas de Cuidado” operacionalizando como Projeto Piloto as ações relacionadas na Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste.
REVOGADO(A)
Delega a SUBIM a análise e constituição de ofício de créditos tributários, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na circunscrição desta Prefeitura Regional.
DESIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ATENCAO A DIVERSIDADE SEXUAL INSTITUIDO PELO D 46037/05.
Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção na carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2018.
Constitui Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Constitui Comissões de Avaliação Central e Lista de Gestores Locais para analisar a emissão de parecer e decisão, sobre as solicitações de utilização dos acervos e espaços correspondentes da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Designa os representantes indicados pelos respectivos órgãos, titulares e suplentes, para integrarem o Grupo de Trabalho para o Manejo de Arborização - GTMA.
Fixa metas adicionais para a manutenção dos servidores do Grupo de Restituições e Compensações – SUREC, da Divisão de Serviços Especiais, no Regime de Teletrabalho.
Disciplina a emissão de comunicado (“comunique-se”)
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