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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.940.018,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Núcleo de Monitoramento em Saúde nas unidades da rede municipal especializada em IST/Aids – NUMES.
Abre Crédito Adicional de R$ 53.801,65 (Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.758.240,00 (Três Milhões e Setecentos e Cinquenta e Oito Mil e Duzentos e Quarenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Informa as datas das reuniões ordinárias do grupo de trabalho para apuração de denúncias em 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 844.165,98 (Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil e Cento e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Comissão de Seleção para realizar a análise e seleção da proposta de plano de trabalho, para a celebração de Termo de Colaboração para execução de atividades de Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) para melhoria das condições de acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento de bebês, crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe para os dias úteis das duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, as unidades que organizarão o recesso compensado, mediante a formação de duas turmas de trabalho conforme especifica no âmbito da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, alterada e revisada pela Lei nº 17.975, de 08 de julho de 2023 e pela Lei nº 18.157, de 17 de julho de 2024, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS, alterada e revisada pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024 e pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, bem como da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 - COE.
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