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Procuradoria Geral do Munic��pio - PGM

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DECRETO Nº 64.666 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.894.951,71 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.665 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.874.642,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.664 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 493.157,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.663 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.413.490,20 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.662 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.293.597,14 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 6 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 10.968,00 (Dez Mil e Novecentos e Sessenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CHG Nº 4 de 28 de Outubro de 2025

Altera a Portaria SGM/CHG nº 01 de 11 de fevereiro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 33 de 28 de Outubro de 2025

Altera os representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Supervisão de Assistência Social (SAS) para representação junto ao CADES LAPA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 29 de 28 de Outubro de 2025

Altera a meta dos indicadores de produção, com desdobramento nas metas de qualidade da Portaria SMS nº 866 de 31/12/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 28 de 28 de Outubro de 2025

Altera a meta dos indicadores de produção, com desdobramento nas metas de qualidade da Portaria SMS nº 866 de 31/12/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA