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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SAO JOSE DO RIO PRETO COM A RUA TRES FRONTEIRAS.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA DONA BELMIRA MARIN COM A RUA SAO JOSE DO RIO PRETO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR PARA COHAB AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARQUES DE SAO VICENTE, DISTRITO DE BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA LAPA, BEM COMO TRANSFERIR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO FUNAPS, EXTINTO PELA LEI N. 11632 DE 22/07/94, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 6015/73. (PL69/04)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA PORTARIA 178/95 SOBRE PADRONIZACAO DOS RAMOS DE COMERCIO NOS SACOLOES, RELATIVOS AO GRUPO 16 - PASTEL; 17 - CALDO DE CANA.
REVOGADO(A)
BALANCO FINANCEIRO.
ATA DE REUNIAO DO PLENO CONSELHEIRO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO.
CRIA UNIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL.
Regulamenta Decreto n° 45.415/2004 - Política de atendimento a crianças/jovens/adultos com necessidades educacionais especiais.
INSTITUI OS INSTRUMENTOS DE AVALIACAO DE DESEMPENHO - IAD'S, A SEREM UTILIZADOS NA NOVA SISTEMATICA.
ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO PARA A AREA DO AEROPORTO DE CONGONHAS.
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