Aguarde...
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
ALTERADO
Regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC.
REVOGADO(A)
Altera o Anexo I - Estabelecimentos, Serviços e Equipamentos de Assistência de Interesse da Saúde, da Portaria nº 2215/2016-SMS.G, alterada pela Portaria SMS/COVISA.G nº. 567, de 25 de agosto de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, alterada a sua denominação para Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.
Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Determina que os feriados e as terças-feiras de carnaval equiparam-se aos domingos, para efeito de obrigações e proibições estabelecidas pela sinalização vertical de regulamentação.
Designa representante da SMT na Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional e na Comissão de Controle da Arrecadação.
INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE UNIFORME PARA TODOS OS AGENTES DE DEFESA CIVIL DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO - COMDEC.
Não informado
Carregando...
