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CONSTITUI COMISSAO P/EXAMINAR/DECIDIR SITUACAO DE AMBULANTES A SEREM REMANEJADOS CONF. PORT.345/88 OBJETIVANDO LOCALIZA-LOS NOS "BOLSOES DE MERCANCIA POPULAR"- AR-SA.
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CONSTITUI COMISSAO P/EXAMINAR/DECIDIR SITUACAO DE AMBULANTES A SEREM REMANEJADOS CONF. PORT.345/88 OBJETIVANDO LOCALIZA-LOS NOS "BOLSOES DE MERCANCIA POPULAR"- AR-MO.
DIVULGA O I CONCURSO DE ILUSTRACAO SOBRE OS ARTIGOS DA DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM.
REGULAMENTA O V CONCURSO "A SEGURANCA NAS ESTRADAS COMECA NA ESCOLAS".
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 22 SUBDISTRITO-TUCURUVI, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.20937/85.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO DEC.25254/88.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 10 DO ART.3 DO DEC 23349/87.
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