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Cria a Comissão Permanente de Apuração Preliminar, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, necessário à ampliação do Parque Municipal Aristocrata.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Parque Municipal Ilha do Bororé.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.628.944,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.971,74 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.753.582,01 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.274.971,32 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Autoriza a abertura de 4(quatro) novos postos de atendimento SINE no município de São Paulo, com previsão de início dos atendimentos em 21 de outubro/2024 conforme especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.726.699,58 (Um Milhão e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a divulgação e disponibilização do Manual de Cadastro para Inscrição em Restos a Pagar e revoga a Portaria SF nº 327, de 26 de novembro de 2021.
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