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CARACTERIZACAO QUALITATIVA DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES (RSD) NO MUNICIPIO.
Não informado
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
PRORROGA ATE 31/01/01, AFASTAMENTO DE SERVIDORES P/ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRE, ADMINISTRACAO ESTADUAL, FEDERAL, OUTRAS PREFEITURAS.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Plenária Deliberativa do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Região da Rua Traze de Maio - PROBIXIGA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REGULAMENTA A LEI N. 12493, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.
ALTERADO
INTEGRA AO PATRIMONIO MUNICIPAL A OBRA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO DO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA - SEO PELA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BALANCETE FINANCEIRO EM 30/11/00.
MOVIMENTO FINANCEIRO DE NOVEMBRO/2000.
TERMO DE COOPERACAO - QUARTIER CULTURA ARTISTICA P/ MELHORIA URBANA DA MICROREGIAO: R. MARTINS FONTES, AVANHANDAVA, MARTINHO PRADO E DA CONSOLACAO.
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