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Constitui a Comissão de Contratação, que atuará no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão Permanente de Licitação – destinada a processar e julgar os procedimentos licitatórios nas modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como na modalidade Pregão, instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Estabelece normas complementares e procedimentos quanto ao registro e controle de bens imóveis no Sistema de Bens Patrimoniais imóveis – SBPI, regulamentado pelo Decreto nº 60.246, 14 de maio de 2021 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.068,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o Calendário de apoio de eventos de rua 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 19.331,02 (Dezenove Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.
Cria a Comissão Permanente de Apuração Preliminar, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, necessário à ampliação do Parque Municipal Aristocrata.
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