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PROTOCOLO CME 19/00; PARECER CME 30/00 - AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE CURSOS TECNICOS: SECRETARIADO (AREA DE GESTAO) E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA (AREA DE SAUDE).
Não informado
PROTOCOLO 33/00; PARECER 29/00-SME/CME - HABILITACAO PARA LECIONAR NA EDUCACAO INFANTIL.
Dispõe sobre permissão de uso de área municipal, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
INSTITUI A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO, REGIME, COMPETENCIA E RESPONSABILIDADE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE - CAP.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 53.376,20, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.859.903,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.150.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMUNICA QUE DE 21/12/00 A 02/01/01, O TCM ESTARA EM RECESSO, TENDO SIDO COMPENSADO ANTERIORMENTE.
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