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Dispõe sobre a definição do limite de horário de tolerância para entrada de professores e alunos na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti .
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados, sacolões e centrais de abastecimento do Município de São Paulo.
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho para Tratamento e Destinação das Ossadas de que trata a Portaria Conjunta n° 54/SP-REGULA/2025.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva – PNMCA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.099.985,35(um milhão e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Altera e revoga parcialmente tanto a Portaria de nº 11 de 15 de Fevereiro de 2023, que aprovou e instituiu a Política de Capacitação dos servidores que executam atividades de auditoria interna no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município, quanto a Portaria de nº 4 de 24 de Janeiro de 2023, que instituiu o Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Abre Crédito Adicional de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.191,03 (sete mil, cento e noventa e um reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre as instruções para a solicitação de autorização de uso de bens públicos destinados à realização de eventos.
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